Governo vai criar registro nacional de máquinas agrícolas

nov - 20
2020
registro nacional tratores

Governo vai criar registro nacional de máquinas agrícolas

Inscrição vai permitir aos produtores transitar com o maquinário em vias públicas sem emplacamento

O governo federal vai criar o Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro) e lançar a plataforma digital IdAgro, criada pelo Instituto CNA, para o cadastro gratuito e oficial dos tratores novos vendidos no país. A inscrição vai permitir aos produtores transitar com o maquinário em vias públicas, sem necessidade de emplacamento ou pagamento de licenciamento anual desses veículos.

A expectativa é que a medida ajude a reduzir custos nos financiamentos bancários e a coibir roubos e furtos no campo. A partir de fevereiro de 2021, a medida será obrigatória para os equipamentos usados e, em março, facultada a inclusão de colheitadeiras, pulverizadores e plantadeiras.

O cadastro será feito pelas concessionárias das marcas, previamente autorizadas pelo Ministério da Agricultura, sem custos aos produtores rurais. Quem não fizer o registro dos tratores e demais veículos de arrasto de máquinas agrícolas ficará sujeito a medidas administrativas aplicadas aos carros que transitam sem o CRLV. O Renagro deverá ser mantido junto ao trator ou na versão QR Code na forma de adesivo que poderá ser colado no veículo. O produtor também poderá acessar a IdAgro, um aplicativo para smartphones, que vai gerar o documento oficial com todas as informações e permitir ao usuário, por exemplo, notificar roubos e furtos às autoridades policiais e facilitar as ações de fiscalização.

O governo vai integrar a base de dados da plataforma ao Sistema Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. “A plataforma dará mais segurança aos processos de financiamento e na contratação de seguro do equipamento, facilitando as operações de crédito e venda”, disse a secretária-executiva do Instituto CNA, Mônika Bergamaschi. O diretor de Inovação do Ministério da Agricultura, Cléber Soares, disse que a prática rotineira de deslocamento de máquinas entre fazendas será mais tranquila. Para ele, o registro vai facilitar a comercialização de tratores usados e reduzir custos no acesso ao crédito rural, já que hoje o gasto médio é de R$ 2 mil para registrar uma máquina dada como garantia em uma operação de financiamento bancário. “Vai agregar valor ao bem, ao patrimônio do produtor, e é o único documento que lhe confere fé-pública”, afirmou ao Valor.

O Brasil tem 1,2 milhão de tratores e cerca de 35 mil novos são adquiridos anualmente pelos produtores. Na visão dos produtores, a criação do Renagro afasta a possibilidade de se obrigar o emplacamento das máquinas agrícolas, medida anunciada em 2014 e que gerou protestos em várias partes do país. O governo voltou atrás e sancionou em 2015 a lei que prevê apenas o registro gratuito para rastreio e gestão da frota.